ATA DA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 08-3-2006.

 


Aos oito dias do mês de março do ano de dois mil e seis, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Aldacir Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Carlos Comassetto, Clênia Maranhão, Dr. Raul, Elói Guimarães, Ervino Besson, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Márcio Bins Ely, Maria Celeste, Mônica Leal, Neuza Canabarro e Raul Carrion. Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Alceu Brasinha, Claudio Sebenelo, Dr. Goulart, Elias Vidal, Ibsen Pinheiro, Luiz Braz, Mario Fraga, Maurício Dziedricki, Nereu D'Avila, Professor Garcia e Valdir Caetano. À MESA, foram encaminhados: pela Comissão de Educação, Cultura e Esportes, os Pedidos de Informação nos 053, 054, 055 e 056/06 (Processos nos 0955, 0957, 0958 e 0959/06, respectivamente); pelo Vereador Adeli Sell, os Pedidos de Providência nos 303, 304 e 305/06 (Processos nos 1083, 1084 e 1085/06, respectivamente); pelo Vereador Alceu Brasinha, os Pedidos de Providência nos 270 e 282/06 (Processos nos 1001 e 1021/06, respectivamente); pelo Vereador Almerindo Filho, o Pedido de Providência nº 279/06 (Processo nº 1018/06); pelo Vereador Bernardino Vendruscolo, os Pedidos de Providência nos 284 e 285/06 (Processos nos 1028 e 1029/06, respectivamente) e o Projeto de Lei do Legislativo nº 037/06 (Processo nº 0948/06); pelo Vereador Carlos Comassetto, o Pedido de Providência nº 283/06 (Processo nº 1023/06); pelo Vereador João Antonio Dib, os Pedidos de Providência nos 307, 308 e 309/06 (Processos nos 1095, 1096 e 1097/06, respectivamente); pelo Vereador João Carlos Nedel, os Pedidos de Providência nos 286, 287, 288 e 302/06 (Processos nos 1039, 1040, 1041 e 1081/06, respectivamente); pelo Vereador José Ismael Heinen, os Pedidos de Providência nos 262 e 299/06 (Processos nos 0975 e 1052/06, respectivamente); pela Vereadora Maristela Meneghetti, o Pedido de Providência nº 278/06 (Processo nº 1009/06); pelo Vereador Maurício Dziedricki, os Pedidos de Providência nos 217, 218, 219, 220, 221, 222, 241 e 242/06 (Processos nos 0821, 0822, 0823, 0824, 0825, 0826, 0873 e 0874/06, respectivamente) e o Projeto de Lei do Legislativo nº 033/06 (Processo nº 0907/06); pela Vereadora Mônica Leal, o Pedido de Providência nº 0300/06 (Processo nº 1061/06); pelo Vereador Professor Garcia, o Projeto de Resolução nº 056/06 (Processo nº 1088/06). Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios nos 109, 110, 143, 144 e 145/06, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre. Também, foi apregoado Requerimento de autoria do Vereador Luiz Braz, solicitando renovação de votação para o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 037/05 (Processo nº 4829/05). A seguir, o Senhor Presidente informou a ausência da Senhora Carem Conceição da Silva Fortunato e do Senhor Francisco Isaias, respectivamente Presidenta e Associado do Centro de Apoio ao Portador da Anemia Falciforme do Rio Grande do Sul – CAPAF/RS, entidade que faria uso da Tribuna Popular no dia de hoje. Na ocasião, o Vereador Bernardino Vendruscolo manifestou-se, registrando a presença dos Vereadores Marcos Antonio Scheffer e João Carlos Martins, do Partido Democrático Trabalhista do Município de Iraí – RS e o Senhor Presidente registrou o recebimento de convite para o 6º Festival da Pesca ao Dourado, a ser realizado do dia vinte e quatro ao dia vinte e seis de março do corrente, no Município de Iraí – RS. Após, por solicitação do Vereador Claudio Sebenelo, foi realizado um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao Médico Edison Roberto da Rosa Fiel, falecido no dia quatro de março do corrente. Em continuidade, o Vereador Claudio Sebenelo formulou Requerimento verbal, deferido pelo Senhor Presidente, solicitando que a Mesa Diretora realize diligência em relação ao não-comparecimento, em Tribuna Popular, da Senhora Carem Conceição da Silva Fortunato, Presidenta do Centro de Apoio ao Portador da Anemia Falciforme do Rio Grande do Sul – CAPAF/RS. Na oportunidade, o Senhor Presidente manifestou-se relativamente às comemorações do Dia Internacional da Mulher e leu um poema de autoria do Escritor Pablo Neruda, em homenagem a essa data. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nos 032 e 025/06, este discutido pelo Vereador Adeli Sell, o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei do Legislativo nº 003/01, discutido pelos Vereadores João Antonio Dib e João Carlos Nedel, os Projetos de Lei do Executivo nos 004, 007 e 008/06, os Projetos de Resolução nos 022 e 023/06; em 2ª Sessão, os Projetos de Lei Complementar do Legislativo nos 044/05 e 002/06, este discutido pelo Vereador João Antonio Dib, os Projetos de Lei do Legislativo nos 150/04, discutido pelos Vereadores João Carlos Nedel e Carlos Comassetto, 016/06, discutido pelo Vereador Márcio Bins Ely, 094/04, 330/05, 001, 008, 015, 018 e 026/06, o Projeto de Lei do Executivo nº 001/06, os Projetos de Resolução nos 158 e 159/05, 003, 004, 008, 009, 010, 013, 014, 017, 019, 032, 038, 042, 045, 046, 047, 048, 049, 050 e 053/06. Na ocasião, o Senhor Presidente registrou a presença da Vereadora Luz Denisse Castro, de Villa El Salvador, Peru, concedendo a palavra a Sua Senhoria, que discorreu sobre sua participação no “III Seminário Anual da Rede 9 URBAL –   Financiamento Local e Orçamento Participativo”, que está sendo realizado em Porto Alegre. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador João Antonio Dib considerou excessiva a quantidade de Projetos em tramitação nesta Casa, alegando que existem leis em demasia e apontando Projetos em Pauta que, segundo Sua Excelência, poderão se tornar leis inócuas. Ainda, afirmou que o papel principal a ser desempenhado pelos Senhores Vereadores é o de fiscalizar e aprimorar as leis existentes, bem como cobrar medidas do Poder Executivo em relação aos problemas da Cidade. Na ocasião, foram apregoados os seguintes Ofícios, firmados pelo Vereador Dr. Goulart, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre: de nº 010/06, por meio do qual Sua Excelência informa que a Vereadora Margarete Moraes se encontra representando externamente este Legislativo na Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, realizada às quinze horas de hoje, na Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul; s/nº, por meio do qual Sua Excelência informa que a Vereadora Manuela d'Ávila se encontra representando externamente esta Câmara, na aula inaugural do Projeto Escola de Fábrica, realizada às quinze horas de hoje, no Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Porto Alegre. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Raul Carrion registrou o transcurso, hoje, do Dia Internacional da Mulher, comentando o crescimento, nos últimos anos, da participação feminina no mercado de trabalho. Ainda, frisou que as mulheres continuam recebendo salários menores do que aqueles recebidos por homens que ocupam cargos semelhantes, refletindo sobre a necessidade de se discutir essas diferenças. Finalizando, declamou o poema Cantiga de Acordar a Mulher, de Geir Campos. O Vereador Márcio Bins Ely defendeu a criação de corregedoria e ouvidoria para a Guarda Municipal de Porto Alegre, proposta pelo Secretário Municipal de Direitos Humanos e Segurança Urbana, informando que Projeto de Lei nesse sentido deverá ser protocolado em breve. Nesse contexto, alertou para dificuldades enfrentadas por agentes da Guarda Municipal, em razão da falta de segurança, argumentando que modificações em caráter emergencial são necessárias nessa entidade. Na ocasião, o Senhor Presidente registrou o comparecimento, nesta Casa, da Senhora Carem Conceição da Silva Fortunato, Presidenta do Centro de Apoio ao Portador de Anemia Falciforme do Rio Grande do Sul – CAPAF/RS concedendo a palavra, em TRIBUNA POPULAR, a Sua Senhoria, que discorreu sobre as atividades empreendidas pela entidade que preside, propugnando por políticas públicas que garantam ao portador de Anemia Falciforme o acesso à informação e o devido tratamento junto ao Sistema Único de Saúde. Ainda, afirmou que se observa um quadro de discriminação racial na realidade enfrentada pelos que convivem com essa doença, tendo em vista que uma das características dessa patologia é atingir principalmente indivíduos da raça negra. Na ocasião, o Senhor Presidente registrou a presença da Senhora Maria Odete Franco, Líder Comunitária do Bairro Rubem Berta, convidando Sua Senhoria a integrar a Mesa dos trabalhos. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Claudio Sebenelo analisou as formas assumidas pelo preconceito racial na sociedade contemporânea, destacando que a indiferença e o desconhecimento quanto às particularidades de uma raça ou cultura representam também sintomas de discriminação e devem ser quotidianamente identificados e combatidos. Igualmente, avaliou os resultados alcançados no País pela legislação que classifica o racismo como crime passível de multa e prisão. A seguir, nos termos do artigo 206 do Regimento, os Vereadores Raul Carrion, João Antonio Dib, Maria Celeste, Maurício Dziedricki, Ervino Besson e Dr. Raul manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Às quinze horas e cinqüenta e sete minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quinze horas e cinqüenta e nove minutos, constatada a existência de quórum. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Maurício Dziedricki mencionou a passagem do Dia Internacional da Mulher, abordando o crescimento da participação feminina, observada em todas as áreas da sociedade atual. Também, elogiando a implantação, pela Fundação de Assistência Social e Cidadania, do programa “Carinho não tem idade”, atentou para a participação de idosos em eventos de cunho cultural e em ações voltadas ao voluntariado e à integração comunitária. A Vereadora Clênia Maranhão comentou pesquisa realizada pela Organização das Nações Unidas, atinente à condição feminina, segundo a qual as mulheres brasileiras obtiveram um crescimento de seus espaços na área de trabalho, particularmente nas esferas do Poder Legislativo. Nesse sentido, sugeriu a elaboração de Resolução de Mesa definindo que os meios de comunicação institucionais desta Casa promovam políticas voltadas à construção de estruturas sociais de gênero mais igualitárias. O Vereador Aldacir Oliboni saudou o transcurso do Dia Internacional da Mulher, avaliando dificuldades enfrentadas pelas mulheres para uma efetiva inclusão social, política e profissional. Sobre o assunto, registrou a inauguração, no Hospital Fêmina, de um novo setor de emergência em Obstetrícia e Ginecologia e, criticando a gestão dos Governos Municipal e Estadual na área da saúde, declarou-se preocupado com os serviços médicos oferecidos aos porto-alegrenses. Às dezesseis horas e vinte minutos, constatada a inexistência de quórum para ingresso na Ordem do Dia, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Dr. Goulart, Haroldo de Souza e Bernardino Vendruscolo, este nos termos do artigo 27, parágrafo único, do Regimento, e secretariados pelos Vereadores Haroldo de Souza e João Carlos Nedel, este como Secretário “ad hoc”. Do que eu, Haroldo de Souza, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.

 

 

 


O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Queremos registrar a visita da Vereadora peruana Luz Denisse Castro, de Villa del Salvador, do bonito país Peru. Seja bem-vinda à nossa terra, felicidades. (Palmas.)

Temos de registrar o não-comparecimento à Tribuna Popular da Srª Carem Conceição da Silva Fortunato, Presidenta do Centro de Apoio ao Portador da Anemia Falciforme do Rio Grande do Sul, e do Sr. Francisco de Isaias, associado da referida entidade. Estamos transferindo, portanto, para daqui a 15 dias a Tribuna Popular a ser ocupada pelo Centro de Apoio ao Portador da Anemia Falciforme do Rio Grande do Sul.

O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Ver. Haroldo de Souza, na presidência dos trabalhos, gostaríamos de comunicar a presença dos nossos colegas de Iraí: Ver. Marco Antonio Scheffer e o Ver. João Carlos Martins, que é Presidente da Câmara Municipal de Iraí, ambos são do PDT e vêm trazer a esta Casa o convite para a pesca do dourado, que ocorre todos os anos naquela cidade.

 

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): A 6ª Festa do Dourado acontece em Iraí, Rio Grande do Sul. Deixamos a estes dois Vereadores da cidade de Iraí o nosso muito obrigado pela presença e também pelo convite.

O Ver. Claudio Sebenelo está com a palavra.

 

O SR. CLAUDIO SEBENELO (Requerimento): Sr. Presidente, eu pediria a concessão de V. Exª para um minuto de silêncio. No sábado passado, foi trucidado covardemente um colega, um grande médico, extraordinário profissional, meu companheiro de plantão dentro do hospital, Dr. Edison da Rosa Fiel. O Dr. Edison marcou sua presença maravilhosa como extraordinário profissional e, por uma dessas coisas do destino, numa dessas tragédias do nosso cotidiano, com as quais nós já começamos a nos acostumar, num assalto, desgraçadamente ele foi executado com três tiros. Foi socorrido no mesmo hospital do qual tinha saído de plantão, já chegando, praticamente, em parada cardíaca. Com muita revolta, eu expresso aqui nesta Casa - que é a caixa de ressonância de todos os sentimentos dos porto-alegrenses, indiscutivelmente - a dor imensa e a profunda indignação por perder um colega dessa forma. Muito obrigado pela sua consideração.

 

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Façamos essa homenagem póstuma com um minuto de silêncio.

 

(Faz-se um minuto de silêncio.)

 

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Retomando aos nossos trabalhos de hoje, solicito ao Ver. João Carlos Nedel que faça a leitura das proposições apresentadas à Mesa.

 

O SR. SECRETÁRIO ad hoc (João Carlos Nedel): (Lê as proposições apresentadas à Mesa.)

 

(O Ver. Dr. Goulart assume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. CLAUDIO SEBENELO (Requerimento): Sr. Presidente, gostaria que ficasse registrada aqui a minha profunda estranheza quanto ao fato de ter sido desmarcada a Tribuna Popular de hoje, justamente no Dia Internacional da Mulher, pois aqui compareceria a Srª Carem Fortunato, Presidente da ONG da Anemia Falciforme - mulher  de raça negra e de destaque na cidade de Porto Alegre. Eu, como autor e requerente, não recebi a gentileza sequer de um telefonema ou de algum aviso cancelando a atividade, que seria tão importante para a raça negra e também para o Dia da Mulher, pois uma extraordinária mulher ocuparia a tribuna. Registro a minha profunda estranheza e peço providências a Vossa Excelência. A queridíssima Carem faz um trabalho magnífico em prol dos pacientes com anemia falciforme.

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Acolhida a sua queixa, faremos diligência, haverá punição, se for o caso, e lhe participaremos. Conhecemos o trabalho da negra Carem. Vamos tomar providências, Excelência.

Senhores e senhoras, relembramos o 6° Festival da Pesca ao Dourado em Iraí, no Rio Grande do Sul, por convite dos Vereadores Marco Antonio Scheffer e João Carlos Martins, daquela Cidade, para que lá todos compareçamos no dia 24, 25 e 26 de março. Cumprimento os Vereadores, que são da nossa Bancada.

(Lê.) “Dia Internacional da Mulher. Neste Dia, no ano de 1857, as operárias têxteis de uma fábrica de Nova Iorque entraram em greve, ocupando a fábrica para reivindicarem a redução de um horário de mais de 16 horas por dia para 10 horas. Essas operárias, que, nas suas 16 horas, recebiam menos de um terço do salário dos homens, foram fechadas na fábrica onde, entretanto, se declarara um incêndio, e cerca de 130 mulheres morreram no dia 8 de março queimadas. Em 1910, numa conferência internacional de mulheres realizada na Dinamarca, foi decidido, em homenagem àquelas mulheres, comemorar o 8 de Março como o Dia Internacional de Mulher. De então para cá, o movimento a favor da emancipação da mulher tem tomado forma em todo o mundo”.

Passo a ler um poema de Pablo Neruda às mulheres (Lê.): “Mulheres/Elas sorriem quando querem gritar./Elas cantam quando querem chorar./Elas choram quando estão felizes./E riem quando estão nervosas./Elas brigam por aquilo que acreditam./Elas levantam-se para a injustiça./Elas não levam ‘não’ como resposta quando acreditam que existe melhor solução./Elas andam sem novos sapatos para suas crianças poderem tê-los./Elas vão ao médico com uma amiga assustada./Elas amam incondicionalmente./Elas choram quando suas crianças adoecem e se alegram quando suas crianças ganham prêmios./Elas ficam contentes quando ouvem sobre um aniversário ou um novo casamento”.

Passamos à

 

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

 

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

 

1.ª SESSÃO

 

PROC. N. 0087/01 - SUBSTITUTIVO N. 01, que dispõe sobre o fornecimento de água aos trabalhadores desempregados e dá outras providências, ao PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 003/01, ambos de autoria do Ver. Raul Carrion.

 

PROC. N. 0028/06 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 022/06, de autoria da Ver.ª Margarete Moraes, que concede o prêmio artístico “Lupicínio Rodrigues” ao Compositor Flávio Bicca.

 

PROC. N. 0029/06 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 023/06, de autoria da Ver.ª Margarete Moraes, que concede o prêmio de teatro Qorpo Santo à dupla Nico Nicolaiewsky e Hique Gomes.

 

PROC. N. 0767/06 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 025/06, de autoria do Ver. Adeli Sell, que altera a especificação, atribuições e lotação da Classe Guarda-Parques, constante no Anexo I, letra “b”, da Lei n. 6.309, de 28 de dezembro de 1988, e alterações posteriores.

 

PROC. N. 0861/06 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N. 004/06, que declara de utilidade pública a entidade “Clínica Pública Ser”.

 

PROC. N. 0858/06 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 032/06, de autoria do Ver. Adeli Sell, que denomina Rua Luciano dos Santos Rodrigues o logradouro não-cadastrado, conhecido como Beco “Dois” – Estrada Octavio Frasca, localizado no Bairro Belém Velho.

 

PROC. N. 0935/06 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N. 007/06, que declara de utilidade pública a entidade “Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul”.

 

PROC. N. 0936/06 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N. 008/06, que declara de utilidade pública a entidade “Associação Educacional e Beneficente Emanuel”.

 

2.ª SESSÃO

 

PROC. N. 3524/04 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 150/04, de autoria do Ver. Dr. Goulart, que autoriza o Município a efetuar a contratação emergencial de profissionais da área da Saúde para o Hospital de Pronto Socorro (HPS), com previsão de concurso público dentro dos próximos seis meses.

 

PROC. N. 6683/05 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO N. 044/05, de autoria das Vereadoras Sofia Cavedon e Margarete Moraes, que dispõe sobre o Inventário do Patrimônio Cultural de Bens Imóveis do Município.

 

PROC. N. 7377/05 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 158/05, de autoria da Ver.ª Manuela d'Ávila, que concede o troféu Honra ao Mérito ao Senhor José Carlos Ferraz Hennemann.

 

PROC. N. 7397/05 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 159/05, de autoria do Ver. Aldacir Oliboni, que concede o título honorífico de Líder Comunitário ao Senhor Gomercindo Santos Pereira (Seu Gomes).

 

PROC. N. 0003/06 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 003/06, de autoria do Ver. Nereu D'Avila, que concede o prêmio de Artes Plásticas Iberê Camargo à Elizethe Borghetti.

 

PROC. N. 0004/06 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 004/06, de autoria do Ver. Nereu D'Avila, que concede o Prêmio Gildo de Freitas ao Senhor Carlos Antônio Fraga da Costa.

 

PROC. N. 0005/06 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 001/06, de autoria do Ver. Nereu D'Avila, que concede o título honorífico de Cidadão Emérito de Porto Alegre ao Senhor Alfredo Petzhold.

 

PROC. N. 0009/06 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 008/06, de autoria do Ver. José Ismael Heinen, que concede o troféu Honra ao Mérito ao Senhor Rafael Rodrigues Pedro (babalorixá Pedro de Oxum Docô).

 

PROC. N. 0010/06 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 009/06, de autoria do Ver. José Ismael Heinen, que concede o título honorífico de Líder Comunitário ao Senhor Leonel Lucas Lima.

 

PROC. N. 0011/06 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 010/06, de autoria do Ver. José Ismael Heinen, que concede o Prêmio Apito de Ouro ao Árbitro de Futebol César Gilberto Pastro.

 

PROC. N. 0016/06 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 013/06, de autoria dos Vereadores Carlos Comassetto, Dr. Goulart, Manuela d'Ávila e Raul Carrion, que concede o prêmio Quilombo dos Palmares à Sociedade Beneficente, Cultural e Recreativa Imperatriz Dona Leopoldina, na modalidade atuação na área artístico-cultural; à Mãe Norinha de Oxalá, na modalidade atuação na área afro-religiosa e à Associação Comunitária Kilombo da Família Silva, na modalidade atuação política e social.

 

PROC. N. 0017/06 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 014/06, de autoria do Ver. Carlos Comassetto, que concede o Prêmio de Ciência e Tecnologia Mário Schenberg ao Instituto de Física da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

 

PROC. N. 0022/06 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 017/06, de autoria do Ver. Adeli Sell, que concede o título honorífico de Honra ao Mérito Policial ao Tenente-Coronel Flávio da Silva Lopes.

 

PROC. N. 0024/06 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 019/06, de autoria do Ver. Adeli Sell, que concede o título honorífico de Líder Esportivo ao Senhor Ilo Vile Coutinho.

 

PROC. N. 0041/06 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 032/06, de autoria da Ver.ª Maristela Maffei, que concede o Prêmio de Alfabetização Zilah Totta à Professora Esther Pillar Grossi.

 

PROC. N. 0048/06 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 038/06, de autoria da Ver.ª Maristela Maffei, que concede o Prêmio de Educação Thereza Noronha ao Senhor Ricardo Arthur Fitz.

 

PROC. N. 0091/06 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 042/06, de autoria da Ver.ª Maristela Maffei, que concede o prêmio jurídico Otávio Francisco Caruso da Rocha ao Senhor Rodrigo Gonçalves.

 

PROC. N. 0144/06 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 045/06, de autoria do Ver. Raul Carrion, que concede o Prêmio Mérito Sindical ao SITRAMICO – Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo no Estado do Rio Grande do Sul.

 

PROC. N. 0161/06 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 046/06, de autoria do Ver. Raul Carrion, que concede o Prêmio Artístico Lupicínio Rodrigues ao Artista Plástico Danúbio Villamil Gonçalves.

 

PROC. N. 0424/06 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 048/06, de autoria do Ver. Dr. Goulart, que concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Hospital Banco de Olhos de Porto Alegre.

 

PROC. N. 0567/06 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 050/06, de autoria do Ver. Sebastião Melo, que concede o prêmio artístico “Lupicínio Rodrigues” ao Grupo Da Guedes.

 

PROC. N. 2227/04 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 094/04, de autoria do Ver. Aldacir Oliboni, que proíbe a cobrança por serviço de estacionamento prestado aos usuários do Sistema Único de Saúde nas situações previstas na Lei Complementar n. 434, de 1.º de dezembro de 1999, e alterações posteriores (PDDUA).

 

PROC. N. 7307/05 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 330/05, de autoria da Ver.ª Maria Celeste, que obriga a interrupção total ou parcial das vias urbanas no Município de Porto Alegre para fins de varrição e pintura de sinalização e de meio-fio.

 

PROC. N. 0080/06 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 008/06, de autoria do Ver. Claudio Sebenelo, que destina o local atrás do Restaurante Galpão Crioulo, no Parque Harmonia, em homenagem aos trovadores.

 

PROC. N. 0173/06 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 047/06, de autoria dos Vereadores Dr. Goulart, Márcio Bins Ely, Mario Fraga e Nereu D'Avila, que concede o Prêmio Mérito Sindical à Força Sindical-RS.

 

PROC. N. 0570/06 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 053/06, de autoria do Ver. Sebastião Melo, que concede o Prêmio Francisco José Zaffari de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente à Unidade de Promoção Integral Bom Samaritano.

 

PROC. N. 0771/06 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 026/06, de autoria do Ver. José Ismael Heinen, que denomina Rua Paulo Granato Martins um logradouro público cadastrado, localizado no Bairro Rubem Berta.

 

PROC. N. 0385/06 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO N. 002/06, de autoria do Ver. Raul Carrion, que modifica a Lei Complementar n. 395, de 26 de dezembro de 1996, que institui o Código Municipal de Saúde do Município de Porto Alegre, por meio da inclusão do art. 59-A e da alteração do § 2º do art. 60, proibindo a ligação de esgoto pluvial à rede cloacal.

 

PROC. N. 0473/06 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 049/06, de autoria do Ver. Elias Vidal, que concede o Prêmio Não às Drogas à Comunidade Terapêutica Cidade de Refúgio.

 

PROC. N. 0555/06 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 015/06, de autoria do Ver. José Ismael Heinen, que institui o Programa de Acolhimento Profissional (PAP), destinado aos jovens egressos do serviço militar obrigatório no Município de Porto Alegre.

 

PROC. N. 0563/06 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 016/06, de autoria do Ver. Dr. Goulart, que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de um profissional intérprete da Língua de Sinais – LIBRAS – em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) das zonas leste, oeste, norte e sul da cidade.

 

PROC. N. 0608/06 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 018/06, de autoria do Ver. Luiz Braz, que denomina Rua Ibanor José Tartarotti o logradouro irregular, denominado Rua CGM, localizado no Bairro Praia de Belas, e revoga a Lei n. 7.816, de 10 de julho de 1996.

 

PROC. N. 0844/06 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N. 001/06, que autoriza a alienação do imóvel sito no Bairro Passo da Areia, na Av. João Wallig n. 1555, matrícula n. 80895 do Registro de Imóveis da 4ª Zona de Porto Alegre, e dá outras providências.

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, hoje, em 1ª Sessão de Pauta, há oito novos Projetos de Lei e de Resolução, totalizando até agora, neste ano, 87 novos Projetos. Três, desses oito, são do Executivo e se referem à declaração de utilidade pública.

E aí, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, cada vez tenho mais convicção de que chega de leis.

Ontem, o jornal Diário Gaúcho dizia que os Vereadores só fazem projetos de denominação de logradouros. Aliás, uma função muito importante, e estou tentando que isso seja feito apenas em duas Comissões, a de Justiça e a de Educação. Espero que isso ocorra, faz um ano que está tramitando, e vai acontecer. Mas, como disse, talvez seja melhor não ter projeto de lei nem de resolução.

O Ver. Raul Carrion apresenta um Substitutivo ao seu Projeto de Lei - vejam que ele não tinha convicção no Projeto de Lei e já fez um outro substituindo o primeiro -, dispondo sobre o fornecimento de água aos trabalhadores desempregados e dá outras providências.

 

O Sr. Raul Carrion: V. Exª permite um aparte? 

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Eu não vou dar aparte neste momento, porque não disse nada ainda, Vereador. Não posso dar aparte a Vossa Excelência. Eu vou falar nos dois Projetos de V. Exª e depois lhe dar aparte.

É difícil resolver este problema aqui. Eu já fui Diretor do DMAE duas vezes, e o que o Vereador tenta colocar em lei, na verdade, é diálogo. E esse diálogo sempre houve lá no DMAE. Não se corta água assim de alguém que vá lá... Agora é difícil controlar, e o próprio Procurador da Casa diz que não se enquadra nas possibilidades de um Projeto de Lei.

 

O Sr. Raul Carrion: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Em primeiro lugar, quero saudar V. Exª e agradecer a referência aos nossos Projetos, isso mostra que são Projetos importantes, que evidentemente merecem a sua apreciação. Em segundo lugar, quero dizer que, nesta Câmara, a gente faz substitutivos não por falta de convicção, mas porque esta Casa é uma Casa de negociação, o Vereador não deve fazer um Projeto e achar que é o dono da verdade. Nós temos que ter a humildade, Ver. Dib, e eu tenho essa humildade de levar em conta uma sugestão ou uma preocupação. Então não é falta de convicção. Em terceiro lugar, gostaria de dizer que nós, em 1996, quando estive nesta Casa - e V. Exª já era Vereador -, aprovamos, por exemplo, uma autorização para que o DEMHAB também pudesse parcelar o atraso para os desempregados, porque, em Direito Administrativo, o que não é explicitamente admitido pela lei não pode ser feito. Viabilizar que essa negociação possa haver... Então eu acho importante que V. Exª tenha se debruçado sobre os meus Projetos, sinto-me honrado. Muito obrigado.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, o mesmo Ver. Carrion me deu uma aula outro dia sobre o craqueamento do Petróleo, e eu não vou dar aula para ele hoje, mas vou dizer que, no seu Projeto de Lei, ele tenta modificar o Código Municipal de Saúde do Município, no qual coloca um novo artigo. (Lê) “É proibido o lançamento de refugos proveniente da rede de esgoto cloacal, da rede mista (esgoto cloacal conjugado com o esgoto pluvial) e de fossa sépticas nos mananciais aqüíferos do Município, salvo quando os efluentes sofrerem prévio tratamento sanitário”. Vai ser um problema sério em Porto Alegre. Porto Alegre trata 27% do esgoto, falta tratar 73%.

Na forma do artigo do nobre Ver. Carrion, não há lugar para lançar os refugos, porque eles não recebem o prévio tratamento sanitário. Essa aula eu não cobro do Ver. Carrion, como ele não me cobrou nada daquela aula do petróleo. Só que a do petróleo eu já sabia. Saúde e PAZ!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Agora, pediremos licença aos Vereadores Nedel, Márcio Bins Ely, Mônica Leal e Adeli Sell, porque estamos recebendo a visita de uma Vereadora da América Latina, que vai fazer uma pequena saudação ao Plenário, porque, logo a seguir, ela terá outro compromisso. A Vereadora é de Villa Del Salvador, no Peru. A nossa colega chama-se Luz Denisse Castro e usará a tribuna apenas para uma saudação aos nossos Vereadores.

 

A SRA. LUZ DENISSE CASTRO: Boa-tarde, Sr. Presidente; boa-tarde, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, eu os saúdo em nome da minha cidade, Villa Del Salvador, Lima-Peru. Estou em sua acolhedora Cidade para o Encontro de Democracia Participativa e não queria deixar passar esta oportunidade de me expressar, de saudá-los em nome da minha cidade, dos habitantes de Villa Del Salvador, neste marco e por ser hoje um dia tão especial, o Dia Internacional da Mulher. Eu saúdo também as cidadãs e os cidadãos de Porto Alegre.

Quero agradecer esta pequena oportunidade para transmitir esta saudação, incentivá-los a seguir trabalhando pelos direitos da mulher. Às companheiras mulheres, quero incentivá-las a seguir trabalhando para superar as desigualdades, as injustiças na América Latina e em outros países. Quero brindar e abrir as portas da minha cidade para os senhores, com muito carinho, para trocarmos as nossas experiências, o nosso trabalho. Somos de uma cidade periférica, uma cidade pobre de Lima, mas estamos trabalhando com muito esforço para superar a pobreza, para superar as iniqüidades e por uma maior justiça social em nosso país. Muito obrigada. (Palmas.)

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sr. Presidente, Ver. Dr. Goulart; Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, neste Dia da Mulher, efetivamente está na pauta geral desta Casa homenagear as mulheres. Cumprimento as mulheres Vereadoras, as mulheres funcionárias e as mulheres que vieram aqui assistir a nós hoje, meus parabéns.

Estamos, em 1ª Sessão de Pauta, com um Projeto do Ver. Raul Carrion, que dispõe sobre o fornecimento de água aos trabalhadores desempregados. Ele diz que, daquele trabalhador desempregado que tiver registrado na carteira que ganha menos de três salários mínimos, se já estiver vencido o seu seguro-desemprego, o Município não poderá suspender o fornecimento de água por seis meses. Eu acho meritório esse Projeto de Lei, porque nós estamos com uma situação muito elevada de desemprego. Mas o que acontecerá - na Grande Porto Alegre, hoje, há aproximadamente duzentos mil desempregados, e em Porto Alegre, cento e poucos mil - com as finanças do DMAE nesse caso? Nós acabamos de aprovar aqui nesta Casa uma possibilidade de parcelamento de ajuste, de diminuição da multa e dos juros, um parcelamento de longo prazo, realmente um Refis para esse assunto. Acho que a Câmara tem que estudar esse assunto a fundo, porque nós estamos mexendo nas finanças do Município. E nós, Vereadores, não temos prerrogativas para isso.

 

O Sr. Raul Carrion: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Exmo. Ver. João Carlos Nedel, em primeiro lugar parabenizo V. Exª pelo seu pronunciamento. Eu queria dizer que essa preocupação que V. Exª tem eu tive, e, se V. Exª observar, não há perdão da dívida. Ela simplesmente é parcelada, e é dado um prazo de seis meses para que o cidadão possa se aprumar.

Em segundo lugar, nós não consideramos todos os desempregados existentes, apenas aqueles que estavam empregados, aqueles que vieram a se desempregar. Então, eles têm que comprovar isso mediante o chamado seguro-desemprego. Claro que o melhor seria incluir todos os desempregados. Mas nós tivemos essa preocupação de V. Exª e limitamos o parcelamento, portanto, aos que tiveram desemprego mais recente. Acho que tem que avaliar com carinho, mas não há perdão, não há, digamos, recurso retirado do DMAE. É só um parcelamento, como na outra situação, mas para os indivíduos que estão desempregados. Muito obrigado pelo aparte.

 

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Muito obrigado pela informação, Ver. Raul.

É evidente que nós não vamos tratar de parcelar essa dívida de cem mil desempregados. Ele limitou àqueles que ganham menos de três salários, e há outras exigências que aqui estão.

Também, Ver. Dr. Goulart, há um Projeto de V. Exª autorizando o Executivo a efetuar contratação emergencial de profissionais na área da saúde. Também é meritório, porém a nossa Comissão de Constituição e Justiça já tem pareceres definitivos de que projetos de lei autorizativos são automaticamente arquivados. Eu gostaria de lembrar esse assunto e, como Presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente desta Casa, estou sabendo que está em andamento, no Município, a contratação de mais 120 médicos para suprir as necessidades dos postos de saúde, especialmente. E na próxima semana, Ver. Dr. Goulart, nós teremos uma reunião de trabalho com o Secretário da Saúde para esclarecer todas essas carências e dificuldades numa área tão importante que é a área da Saúde. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Ver. Márcio Bins Ely está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. MÁRCIO BINS ELY: Ver. Dr. Goulart, Presidente; através dos meus cumprimentos a V. Exª quero saudar os demais Vereadores e Vereadoras desta Casa. Hoje gostaria de fazer um especial cumprimento às Vereadoras pelo transcurso do Dia Internacional da Mulher e, felicitando as Vereadoras, também saúdo todas as mulheres, todas as mães, as avós, as tias, as primas, as irmãs, enfim, todas as mulheres da comunidade porto-alegrense que nos assistem e o público que aqui também nos honra com a sua presença.

Hoje venho neste período de Pauta falar de um Projeto, em 2ª Sessão, de autoria do Ver. Dr. Goulart, que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de um profissional intérprete da língua de sinais, Libras, em uma Unidade Básica de Saúde nas Zonas Norte, Sul, Leste e Oeste da Capital. Quero cumprimentar o Ver. Dr. Goulart por essa iniciativa e reforçar aqui o compromisso que tem esta Câmara Municipal para com as pessoas portadoras de deficiências. A Verª Neuza Canabarro, da minha Bancada, inclusive foi a Relatora da Comissão que tratou das questões relativas às pessoas portadoras de deficiências, Comissão da qual fiz parte no ano passado. Eu gostaria de dizer que é muito oportuno e importante esse tipo de Projeto, Ver. Dr. Goulart. Eu também tenho um compromisso nessa área, carrego como bandeira - é uma das prioridades do meu mandato - essa questão do excepcional, pois faço parte, na condição de Conselheiro, do Conselho Fiscal do Lar Santo Antônio dos Excepcionais. Tenho certeza de que iniciativas como essa, Sr. Presidente, têm muito a contribuir, porque, realmente, aquelas pessoas que têm dificuldade em ouvir necessitam de um profissional que lhes possa explicar as orientações - nesse caso, da área médica -, para que elas recebam o tratamento adequado, para que entendam o que profissional da área da Saúde está-lhes orientando naquele momento.

Então, quero cumprimentar o Ver. Dr. Goulart, faço referência a esse Projeto porque a matéria é importante, e tenho certeza de que irá ser viabilizado, por meio da Secretaria de Acessibilidade - uma Secretaria nova que foi criada pelo Prefeito Fogaça -, demonstrando aí o interesse, a responsabilidade e o compromisso que tem este Governo com a causa da pessoa portadora de deficiência física, no caso específico, com relação à surdez.

 

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Márcio Bins Ely, o nosso querido Presidente não pode levar esse Projeto ao Prefeito Fogaça e incorrer no mesmo erro do Raul Pont. Ele foi condenado! Não se pode fazer isso sem que haja declaração de estado de emergência ou de calamidade pública, senão não se podem fazer contratações.

 

O SR. MÁRCIO BINS ELY: Eu agradeço o seu aparte, Vereador, e considero oportuno e importante trazermos à discussão esse tipo de questão, que é uma questão técnica e envolve, inclusive, uma questão de iniciativa. Mas, no mérito, quero reafirmar e colocar aqui a minha posição, referindo esse Projeto em Pauta, porque entendo oportuno e importante trazermos à discussão esse tipo de assunto, esse tipo de questão e de problemática, que é a que diz respeito à língua de sinais - Libras. Acho oportuno que esse debate seja fomentado por meio de iniciativas como a do Ver. Dr. Goulart, com esse Projeto de Lei, sem entrar, obviamente, na questão técnica do momento e na maneira como se darão as contratações.

 

O Sr. Raul Carrion: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Em primeiro lugar, quero dizer que nós também apoiamos o Projeto do Ver. Dr. Goulart e queremos parabenizar o seu pronunciamento. Nesta Casa também tramita um Projeto de Lei de minha autoria que torna obrigatória, nas Sessões Plenárias da Casa, a transmissão, meu Presidente, com a linguagem Libras. Então, sob a sua Presidência, eu tenho certeza de que esta Casa aprovará não só o seu Projeto, mas o nosso Projeto, para que a população, também, mediante essa linguagem, tome conhecimento dos trabalhos desta Câmara.

 

O SR. MÁRCIO BINS ELY: Agradeço o aparte, Ver. Raul Carrion, que foi oportuno.

 

(O Ver. Bernardino Vendruscolo assume a presidência dos trabalhos.)

 

O Sr. Dr. Goulart: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Márcio Bins Ely, quero dizer da importância, neste momento, das Unidades de Saúde com terceiro turno nos quatro pontos cardeais da Cidade. Quando o final da tarde começa a chegar, a febre começa a subir, a dor começa a chegar, e o médico começa a se espantar, os pais e as mães levam os seus filhos para as emergências dos hospitais, que ficam congestionadas, como as do Hospital Conceição, do Hospital de Clínicas, do Hospital da PUC - um atendimento muito caro que acaba sendo direcionado para outras emergências e não para isso.

Então, algum posto de saúde com terceiro turno tem de existir, até às 22 horas, nos pontos cardeais da Cidade. No entanto, quanto à contratação, está certo, Ver. Dib, só que, daqui a pouco, vai ter que se passar um atestado de estado de emergência, sim! Estado de calamidade pública, eu acho que não; mas de emergência, sim. Há uma emergência suando, transpirando, acontecendo dentro da Saúde da Cidade, e o pronto socorro é o que, talvez, mais se precise neste momento. Obrigado, Ver. Bernardino.

 

(O Ver. Dr. Goulart reassume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. MÁRCIO BINS ELY: Muito obrigado, Vereador-Presidente. Eu agradeço as manifestações dos Vereadores, que as fizeram através de apartes, e concluo as minhas considerações. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado.

O Ver. João Antonio está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, eu tenho insistentemente repetido aqui: chega de leis! Na verdade, eu não inventei isso. Em 1830, o Governador do Rio Grande do Sul disse: “Chega de leis! As que existem são suficientes, basta que sejam cumpridas”. Nós ficamos aqui fazendo leis e somos criticados depois, porque só fazemos leis dando denominação a logradouros. Eu acho até que seria benéfico para a Cidade se apenas denominássemos logradouros, cuidássemos do Orçamento e do Plano Diretor. O que acontece? O Ver. Carrion quer dar água do jeito que ele entende que deva ser dado. Ele quer impedir que o esgoto não-tratado seja lançado no Guaíba. E o que é que vai se fazer com isso? Então, nós estamos fazendo leis, leis e mais leis, apenas para não serem cumpridas, apenas para serem desrespeitadas, por serem desnecessárias, por não serem claras, por não serem concisas e nem precisas!

Mas eu digo a V. Exª, Sr. Presidente, com o carinho e respeito que merece: na segunda-feira, no primeiro dia de Pauta, eu disse “não pode fazer”. Há necessidade de decretação de estado de emergência ou de calamidade pública - essas são as duas possibilidades. Ou, então, um problema de sazonalidade; isso ainda pode pela Lei n° 77/70. Então, não há necessidade de fazer leis. Eu acho que nós tínhamos que pressionar a Secretaria de Administração, porque penso que há médicos para serem chamados; acho que há técnicos em Enfermagem para serem chamados; não tenho certeza de que haja técnicos em Radiologia. Nós temos que fazer pressão, temos que fazer valer o Parlamento. Ora, eu vejo leis, leis e mais leis, e termina não acontecendo nada.

Hoje protocolei um Projeto de Lei que fiz em 1994, declarando 1995 o ano de denominação de logradouros públicos. Estou fazendo agora, em 2007, o ano de denominação de logradouros públicos. Não deveria ser necessário fazer essa lei, pois a Lei n° 383 já manda colocar as placas e é de 1951; a Lei Complementar n° 12 é de 1974, feita por mim, e já manda colocar as placas. Temos de estar fazendo leis, porque nós não exercemos o poder do Parlamento de fiscalizar, de pressionar, de exigir. Nós fazemos leis e perdemos muito tempo fazendo algumas leis desnecessárias.

Eu fui falar em Pauta sobre dois Projetos do Ver. Carrion, e ele falou, em aparte, mais tempo do que eu. Por questão de educação, eu tenho que lhe conceder aparte, e ele merece. Mas acho que não precisamos de tantas leis, precisamos usar a força do Legislativo para colocar lá, no Executivo, as necessidades da Cidade. Para tudo o que está aqui existe lei! Pode ter certeza de que não há necessidade de lei! Tudo o que está aqui está legislado. Claro que, para decretação de utilidade pública, há que se fazer lei; o Prefeito mandou três, mas não é o caso. Eu acho que nós temos que parar para pensar, para que o jornal Diário Gaúcho não coloque estampado como manchete de primeira página que os Vereadores só denominam logradouros, porque é só o que aparece quando só fazem festas e solenidades, o que não é o nosso caso.

Vamos fazer leis claras, precisas e concisas, e agora vou ter que acrescentar “quando for necessário”, porque nós temos legislação neste País, neste Estado e nesta Cidade para tudo o que precisar ser feito, basta apenas que se cumpra com o dever. Por isso eu digo que não sou favorável à Carta Universal dos Direitos Humanos, eu sou favorável aos deveres humanos, pois, se todos cumprirem com os seus deveres, ninguém precisa se preocupar com os seus direitos, porque tudo se resolve. A Constituição diz que o salário mínimo sustenta quatro pessoas! E agora estão aí discutindo tanto, porque é de 350 reais ... É que nós fazermos leis apenas por fazer leis. Lei tem que ser muito bem pensada, como dizia o  Governador do Rio Grande: “Tem que ser fruto da razão, da experiência e da luz.” E, se nós não fizermos isso, o Brasil vai continuar fazendo leis, e nós vamos apenas continuar desrespeitando as leis, como o Professor Carrion, que quer deixar o esgoto todo nas ruas da Cidade. Saúde e PAZ!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado, Excelência.

Apregoamos a indicação da Verª Margarete Moraes para representar a Câmara Municipal de Porto Alegre na Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher e entrega do troféu Mulher Cidadã 2006 na Assembléia Legislativa.

Apregoamos a indicação da Verª Manuela d’Ávila para representar a Câmara Municipal de Porto Alegre na aula inaugural do Projeto Escola de Fábrica, no Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Porto Alegre.

A Verª Mônica Leal está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente. O Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. ADELI SELL: Presidente Dr. Goulart, colegas Vereadores e Vereadoras, cidadãs e cidadãos, minha saudação especial às mulheres pelo Dia Internacional da Mulher, pela sua luta, pelo seu trabalho e determinação, pela igualdade dos povos e das pessoas.

Eu quero discutir um Projeto de minha autoria que altera a especificação, atribuições e lotação da classe guarda-parques constantes no anexo I, letra “b”, da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988, e alterações posteriores.

É verdade que nós temos muitas leis, mas há algumas leis malfeitas e que precisam ser corrigidas, precisam ser adaptadas aos tempos atuais. Quando dessa lei de 1988, optou-se por ter nos parques de Porto Alegre o guarda-parques, mas não constam algumas atribuições que ele necessariamente tem de ter hoje, como a possibilidade da fiscalização dos atos irregulares e ilegais que são praticados nos parques da Cidade. Muitas vezes, o guarda-parques se depara com alguns atos irregulares, por exemplo: a venda de produtos não-autorizados, a instalação de um equipamento não-autorizado. Infelizmente, o limite de atuação, meu caro João Dib, que já foi Prefeito desta Cidade, é limitado, é o de chegar na pessoa e dizer: “Você não pode, você não pode e você não pode”. Ora, isso não é ação de alguém que vai guardar um parque para que ali não se pratiquem atos ilegais e ilícitos, ele tem que ter a possibilidade de notificar. E é isso que nós queremos efetivamente com esse Projeto de Lei, ou seja, fazer com que a vida, o cotidiano desta Cidade seja tratado como ele deve efetivamente ser tratado.

Hoje nós começamos a cobrar uma situação de arrumação, de limpeza, de organização dos nossos parques. Eu, na segunda-feira, me manifestei duramente em relação à Secretaria Municipal do Meio Ambiente, que continua muda em relação às demandas que são colocadas. Agora, eu estou colocando a possibilidade de a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, sem criar cargos, sem onerar o Poder Público, fazer com que o guarda-parques tenha uma atribuição que hoje lhe dê força e lhe dê garantia de fazer com que haja um maior processo de respeito, de harmonia nos parques e praças da cidade de Porto Alegre. Ou seja, eu trago aqui, como em vários Projetos de minha autoria, mudanças na legislação já existente, fazendo com que nós nos inovemos, com que a gente coloque as nossas leis no dia da atualidade, nas questões pertinentes aos problemas da cidade de Porto Alegre.

Concedo um aparte a V. Exª, Ver. Dib, que hoje está mais falante que o normal.

 

O Sr. João Antonio Dib: Nobre Ver. Adeli Sell - eu até não tinha pedido aparte, mas eu observava V. Exª com a atenção de sempre -, V. Exª está apenas demonstrando que, como Secretário Municipal de Industria e Comércio, adquiriu mais conhecimentos do que já tinha. Está querendo dar ao guarda-parques algumas atribuições que competiriam à Secretaria, mas o guarda-parques é uma autoridade, ele pode evitar o problema. Agora, não pode fazer apreensão, não pode fazer atuação, o que teria complicações mais sérias. Mas vale a pena estudar o que Vossa Excelência propõe.

 

O SR. ADELI SELL: Esse Projeto todas as senhoras e senhores já o receberam, evidentemente ele está aberto não apenas à apreciação, mas a modificações e aperfeiçoamentos, porque o próximo que entrará na discussão de Pauta vai ser o Projeto dos Conselhos Tutelares. Já existe lei, nós podemos legislar sobre isso, que é uma questão atinente à municipalidade e, portanto, à nossa Câmara de Vereadores. Eu quero que o guarda-parques tenha efetivas condições de ser um guarda-parques, com atribuições específicas além das que já existem, para que ele possa fazer uso da sua autoridade a fim de manter a ordem, a lei e a disciplina, que, infelizmente, faltam na cidade de Porto Alegre. Muitas vezes, nós temos sido lenientes demais, é preciso ter compreensão sem perder a capacidade de ação e de autoridade que o gestor público deve ter. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Muito obrigado.

O Ver. Raul Carrion, que se destaca no movimento comunitário, especialmente no setor da habitação, entre outros, está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. RAUL CARRION: Exmo Presidente, Ver. Dr. Goulart; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, todos que nos assistem aqui, em primeiro lugar nós queremos trazer a saudação da Bancada do PCdoB - Bancada 50% masculina, 50% feminina, como é o nosso Brasil, como é a nossa sociedade - a todas as funcionárias desta Casa, a todas as Vereadoras desta Casa, a todas as mulheres que nos assistem pela TVCâmara, pelo seu dia, o Dia Internacional da Mulher. É importante também fazer uma saudação a Carem, da CAPAF, em defesa da luta contra a anemia falciforme.

Na verdade, hoje a mulher, no mundo e no Brasil, sofre uma grande discriminação e não dispõe de igualdade. Isso não ocorre por acaso, não surge porque a natureza feminina seja inferior, é que durante longo tempo, Ver. Dr. Raul, essa idéia era vendida, era uma disposição da natureza: o homem num papel superior e a mulher num papel subordinado. Os primeiros pensadores que trataram isso de outra forma, com uma visão de busca da igualdade, foram: Fourier, um socialista utópico; depois Engels, Marx, Bebel, grandes pensadores socialistas. Engels dizia: “O grau de emancipação da mulher numa dada sociedade é o barômetro natural pelo qual se mede a emancipação geral.” Uma sociedade na qual a mulher é discriminada é uma sociedade sem igualdade. Por isso, a luta da mulher pela igualdade, contra a discriminação, Ver. Dib, tem que, necessariamente, estar acoplada à luta por uma nova sociedade, mais justa, mais humana, mais fraterna.

A data de 8 de março surgiu, como o nosso Presidente disse no início, da 2ª Conferência Internacional das Mulheres Socialistas, em Copenhagen, Dinamarca, e a proposta, Ver. Dr. Goulart, foi de uma grande dirigente comunista alemã, Clara Zetkin, que sugeriu que tivéssemos uma data, digamos, para relembrar a luta que as mulheres - não é de hoje - vêm fazendo. Para se ter uma idéia, somente em 1819 as mulheres conquistaram uma lei reduzindo para doze as horas de trabalho, para elas e para as crianças com menos de 16 anos de idade. A partir daí, a luta seguiu.

Apesar dos grandes avanços, hoje, Verª Neuza, calcula-se que dois terços das horas de trabalho do mundo são das mulheres, se contabilizarmos o trabalho no campo, se contabilizarmos o trabalho doméstico, que não são contabilizados. Porém, elas têm somente 10% dos salários do mundo e apenas 1% da riqueza do mundo, ou seja, o seu trabalho não é reconhecido. Mas não é só isso, se considerarmos os que estão abaixo da linha da miséria, temos 1 bilhão e 300 mil pessoas no mundo, 70% são mulheres; se tomarmos os 900 milhões de analfabetos no mundo, dois terços são mulheres. É esse o nível da discriminação, da desigualdade que o Dia Internacional da Mulher quer lembrar e quer trabalhar para superarmos.

Mas não é só isso, há a violência doméstica, a violência sexual, a sub-representação política - no Brasil, apenas 6% dos parlamentares federais são mulheres; na Assembléia, apenas 11%; aqui na Casa, temos um avanço, são 25%. E elas são mais do que nós na sociedade, Ver. Dib, e certamente têm um olhar, em inúmeros aspectos, de maior dimensão, de maior profundidade do que o nosso. Hoje as mulheres têm um nível de estudo, no Brasil, superior ao dos homens, apesar disso recebem apenas 65% do salário que os homens recebem.

Então, nós entendemos a importância do Dia Internacional da Mulher, mas eu diria, e talvez alguns digam: “Como nós deveríamos lutar para que um dia não precisasse haver mais o Dia Internacional da Mulher?” Para isso a igualdade teria de ser alcançada, a discriminação teria de ser superada. Por isso, este Dia, hoje, ainda é necessário.

Eu esqueci de dizer, e vejo a Carem lá, e lembro, que, além da discriminação que a mulher sofre, a mulher negra ainda é mais discriminada, pois recebe a metade do que recebe a mulher branca, que é 65% do que recebe, em média, o homem.

Deixamos aqui, em nome da Bancada do Partido Comunista do Brasil, a nossa homenagem ao nosso Partido, em que a maioria da militância é de mulheres. O nosso Partido tem orgulho de ter, proporcionalmente, a maior Bancada feminina no Congresso Nacional; temos a nossa grande Deputada Jussara Cony aqui na Assembléia e a nossa grande guerreira Manuela aqui nesta Casa.

Queria, assim, terminar - sei que o tempo se escoa -, declamando uma poesia de um grande poeta brasileiro, Geir Campos, que nos diz na sua “Cantiga de Acordar a Mulher” (Lê.): “Se te chamarem flor,/toma cuidado:/vê se não é gente que te quer pôr/numa redoma - lindo objeto - a vegetar/alheia a tempo e lugar!/ Se te chamarem flor,/acorda e toma cuidado:/olha que te levam para o mesmo lado/de tanto destino mal-aventurado!”

Que as mulheres, portanto, não sejam meras flores a decorar; sejam guerreiras, combatentes, lutadoras, por uma sociedade de igualdade, sem discriminação e mais fraterna. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado, Vereador.

O Ver. Carlos Comassetto está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. CARLOS COMASSETTO: Sr. Presidente, Ver. Dr. Goulart; prezados colegas Vereadores, Vereadoras e público que nos assiste, vou ficar aqui hoje na análise, no comentário, do Projeto do Presidente da nossa Casa, Dr. Goulart.

O Projeto já foi comentado aqui anteriormente pelo Ver. João Dib e por outros Vereadores. Ele autoriza o Município de Porto Alegre a efetuar a contratação emergencial de profissionais na área da Saúde para o Hospital Pronto-Socorro de Porto Alegre. E tem mérito pela discussão política que traz à Cidade. Na identificação que já fez o próprio Ver. João Dib, dizendo que não é um Projeto de nossa competência e que, para que se torne efetivo, o Município dever declarar duas possibilidades: situação de emergência na Saúde ou situação de calamidade pública. Eu creio que esse, Dr. Goulart, é o viés da discussão que temos de fazer aqui.

No momento em que o senhor faz e traz um Projeto que propõe que sejam contratados médicos emergenciais na cidade de Porto Alegre, a leitura que nós temos de fazer é se isso está sendo ou não uma necessidade. Não temos dúvida nenhuma de que a Saúde, nesse um ano e três meses, não melhorou em nada no atendimento à população de Porto Alegre, e falo aqui com muita tranqüilidade, inclusive busquei subsídio para fazer o debate sobre o seu Projeto. Está no jornal de março lá da Restinga: “Você também é responsável”. (Mostra o jornal.) O posto de saúde da Restinga foi destruído e continua destruído. Foi destruído agora, nesta gestão. Nós sabemos que há médicos clínicos-gerais que já fizeram concurso público e estão na lista para ser chamados. Por que não o são? Precisa haver um projeto ou ser decretada emergência pública? Não, não precisa, isso é uma questão de gestão. Portanto, o seu Projeto serve para fazer esse debate sobre se há ou não necessidade de novos médicos.

Na semana passada, há poucos dias, tivemos a polêmica de que o Município de Porto Alegre, por meio do seu Vice-Prefeito, e a Secretaria Municipal da Saúde negam a possibilidade de absorver os médicos formados em Cuba, que são especialistas em Saúde Comunitária e Saúde Pública.

Portanto, esse é o mérito, e eu acho que o Ver. João Dib traz bem aqui, quando diz: “Bom, os Projetos têm de servir para que possamos fazer as discussões políticas sobre se eles são necessários ou não”. Então, um Projeto também serve para essa provocação, obviamente no bom sentido, de nós podermos analisar o quadro da Saúde Pública do Município.

 

O Sr. Dr. Goulart: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) O que venho explicar, Excelência, trazer um pouco de luz a esta sua discussão, é que, quando a gente apresenta um projeto, ocorre um momento em que se pode discutir profundamente o assunto. Se por acaso o projeto for adiante, que bom que isso funcione! Mas, se ele não for adiante, a luz teria sido feita. O que acontece? Nós precisamos, neste momento, de médicos em pontos da Saúde, principalmente na nossa Zona Sul, que está esquecida. Então, eu entendo verdadeiramente o Ver. Dib, eu entendo, mas nós precisamos trazer à discussão aquilo que não se consegue resolver no Plenário, que não se consegue resolver nas Comissões; são os órgãos técnicos que falam, não se consegue pedir por Pedido de Providência. Por elegância, a gente pede Pedido de Providência às vezes, aí temos que fazer um projeto de lei, que traz uma maior discussão e até as negações, aí se vê quem nega e quem dá.

 

O SR. CARLOS COMASSETTO: Muito obrigado, Dr. Goulart. A sua contribuição foi muito válida, principalmente para nivelarmos o debate. Vossa Excelência, que é da base do Governo, e eu, que sou da oposição, neste momento, estamos aliados e dizendo: “A Saúde Pública do Município de Porto Alegre não está boa e precisa ser qualificada”. Se nós temos aqui que apresentar um projeto de lei para dizer que tem de ser contratados médicos, de forma emergencial, é porque a gestão está deixando a desejar.

E aproveitando, Dr. Goulart, hoje estivemos juntos - também existem questões positivas -  na inauguração da Emergência para a mulher no Hospital Fêmina, um belo Projeto que foi oferecido à cidade de Porto Alegre, nessa parceria do Governo Federal com a política pública municipal. Quem continua em dívida com seu compromisso com a Saúde se chama Governo do Estado do Rio Grande do Sul, que não repassa os recursos. Muito obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado, Vereador. 

O Ver. Márcio Bins Ely está com a palavra para uma Comunicação de Líder. O Ver. Márcio Bins Ely, recentemente, aprovou o Estatuto da Juventude Socialista e fez uma bela versão para o espanhol, para que se conheça o trabalho da juventude socialista do Rio Grande do Sul, do Brasil, em toda a América Latina.

 

O SR. MÁRCIO BINS ELY: Exmo Sr. Presidente Goulart, na pessoa de V. Exª quero cumprimentar os demais Vereadores e Vereadoras desta Casa; público que nos assiste nas galerias, pela TVCâmara, a minha saudação mais uma vez pelo Dia Internacional das Mulheres.

Venho a esta tribuna hoje, Sr. Presidente, falar em tempo de Liderança. A minha Bancada é constituída pelos Vereadores Nereu D’Avila, Neuza Canabarro, Ervino Besson, Mario Fraga, por este Vereador e pelo Vereador-Presidente.

Recebemos ontem, aqui na Câmara, a visita do Sr. Kevin Krieger, Secretário Municipal de Direitos Humanos e Segurança Urbana, que trouxe ao nosso conhecimento a necessidade de se criar no Município a Corregedoria e a Ouvidoria da Guarda Municipal de Porto Alegre. Atentamente estivemos escutando, com um grupo de colegas Vereadores, as alegações sobre a necessidade e os motivos pelos quais esse Projeto de Lei está-se formatando, o qual deve estar sendo apresentado aqui na Casa muito em breve. Fundamentalmente, esse Projeto de Lei visa a adequar a legislação do Município para que a Guarda Municipal possa novamente estar armada.

Eu gostaria de dizer para os porto-alegrenses que estão nos assistindo que praticamente a unanimidade dos Vereadores presentes naquela reunião - estavam lá os Vereadores Ervino, Mario Fraga, Goulart, Nedel, Dib, Bernardino Vendruscolo, Mônica Leal e outros - entende que se faz necessário e urgente que a Guarda Municipal esteja armada. Tivemos a oportunidade de ouvir inclusive alguns depoimentos por parte de integrantes da Guarda Municipal que chegaram a nos dizer que ocorre o cúmulo da inversão de papéis, hoje, por parte da Guarda Municipal, quando a autoridade não pode utilizar o colete à prova de balas com medo de que seja furtado. Ou seja, o Guarda Municipal - e foi-nos dado o exemplo do Extremo Sul - não pode utilizar o colete à prova de balas, porque ele não tem arma, e os bandidos, sabendo que a Guarda não está armada, estão furtando os coletes à prova de balas da nossa própria Guarda Municipal!

Quero registrar também a preocupação que nos foi exposta ontem pelo Secretário, do fato de que as abordagens, por vezes feitas em alguns estabelecimentos do Poder Executivo... Hoje cerca de duzentos estabelecimentos estão sendo monitorados via câmera e via alarmes, e, quando soa o alarme, Presidente, a Guarda Municipal se desloca, mas ela tem de aguardar que chegue a Brigada Militar, ela não pode adentrar no estabelecimento, sob pena de sofrer um fuzilamento sem resposta, porque estão desarmados. Então, no meu entendimento, no entendimento deste Vereador, se faz necessário, sim, que nós, em caráter de urgência, possamos fazer, através do Legislativo Municipal, todas as movimentações necessárias para adequar a legislação no sentido de realmente trazer de volta o armamento aos integrantes da Guarda Municipal.

Foi-nos esclarecido, também, que algumas modificações importantes e alguns avanços importantes foram concretizados em conjunto com a Secretaria Estadual de Segurança. Trouxe-nos ao conhecimento o Secretário Kevin - ao qual nós registramos aqui o reconhecimento pela responsabilidade e pelo trabalho sério que vem desenvolvendo - que hoje já temos cerca de vinte viaturas em plenas condições de estar patrulhando o Município. Hoje a Guarda está composta por cerca de seiscentos homens e mulheres, ou seja, é muito importante que nós possamos, Srs. Vereadores, o quanto antes, cumprir todas as exigências legais para que se possa devolver o armamento à Guarda Municipal. E um dos pré-requisitos é justamente aprovarmos esse Projeto de Lei, que cria a Corregedoria e a Ouvidoria da Guarda Municipal de Porto Alegre, cumprindo, assim, mais um dos pré-requisitos para que, então, de maneira legal, novamente a nossa Guarda possa estar armada. Era o que eu tinha a dizer, muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado, Ver. Márcio Bins Ely.

Agradeço a tolerância do Ver. Maurício Dziedricki, que nos permitirá fazer uma pequena correção: devido à importância que esse fato tem, nós retomaremos agora, neste momento, após consultada a Diretoria Legislativa, a Tribuna Popular.

Passamos à

TRIBUNA POPULAR

 

Queremos, em um primeiro momento, pedir desculpas à nossa visitante por ter-se informado com uma funcionária recente e não ter atingido os objetivos de momento. Então, está sanada a preocupação do Ver. Sebenelo, está contemplado um assunto importantíssimo sobre os quais os Governos têm de se debruçar mais, que é a anemia falciforme. E com quem? Com uma autoridade no assunto: a nossa visitante Carem Conceição da Silva Fortunato.

 

O SR. MARIO FRAGA: Vereador-Presidente Dr. Goulart, mesmo sendo do mesmo Partido, eu sou obrigado a fazer o reconhecimento pela sua atitude. Meus parabéns, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart):  Muito obrigado.

A Srª Carem Conceição Fortunato, representando o Centro de Apoio ao Portador da Anemia Falciforme do Rio Grande do Sul, está com a palavra para falar sobre a anemia falciforme e sobre as políticas públicas dessa doença tão importante que acomete a nossa população e, principalmente, os negros, pelo tempo regimental de 10 minutos.

 

A SRA. CAREM CONCEIÇÃO DA SILVA FORTUNATO: Boa-tarde a todos. Sanados todos os problemas, vamos à anemia falciforme. Parabéns, Dr. Goulart, pela sua atitude; agradeço a todos os Vereadores e a todas as Vereadoras, agradeço à Casa.

Sou Presidenta fundadora do Centro de Apoio ao Portador da Anemia Falciforme do Estado do Rio Grande do Sul, e trabalhamos, pelo menos tentamos fazer alguma coisa, em prol dos doentes falciformes e talassêmicos do Estado. Não vou falar sobre a doença, porque tenho certeza de que os senhores têm informações sobre essa patologia tão cruel.

O que nos traz aqui, hoje, é tentar, junto com os senhores, buscar uma união para diminuir a inacessibilidade dos doentes falciformes e dos talassêmicos aos serviços públicos de saúde.

Leis é o que este País melhor sabe fazer. Para a anemia falciforme, temos um Decreto Estadual, temos uma lei de rastreamento neonatal, temos o Dia Municipal do Controle da Anemia Falciforme, dia 16 de agosto, temos a Portaria GM 822, do Governo Federal, e também temos a GM 1018, do Governo Federal, que é lei. Esta lei serve para todas as patologias, menos para a anemia falciforme. Nós estamos cansados de promessas, estamos cansados de falsidade, estamos cansados de golpes, estamos cansados de truques.

Este País, assim como este Estado, não trabalha e não respeita os doentes falciformes por uma única questão, uma única razão: neste Estado nós morremos pela cor da pele. O doente falciforme só morre porque é negro e porque depende do SUS. É inadmissível, sabe-se que é a doença mais antiga do mundo, ela existe há oitocentos anos antes de Cristo. Portanto, ela está aqui primeiro que a Aids, que a tuberculose, que a gravidez na adolescência, que a anemia ferropriva - para essa há dinheiro e campanha bonita na televisão. Ela está aqui primeiro que todas. Por que não fizeram nada? Por que não tivemos ação para salvar a vida dos doentes falciformes? Porque são negros, sim.

Que engraçado, em época de eleição, os doentes falciformes, majoritariamente negros, servem para votar! O Título de Eleitor do povo negro no Estado do Rio Grande do Sul, aliás, só tem servido muito bem para isso; para dar direitos, muito pouco.

Hoje é o Dia Internacional da Mulher, deveríamos, mesmo, ter aqui milhares de doentes falciformes, mas, como a gente não tem dinheiro para a passagem e houve esta confusão, realmente eles não vão estar aqui. Mas eu gostaria de lembrar a todos os senhores que eles estão em todos os bairros desta Capital e que eles estão no Estado do Rio Grande do Sul aonde boa parte dos Srs. Parlamentares, tanto da Câmara Municipal quanto da Assembléia Legislativa, da Câmara Federal, do Senado e da Presidência da República, entram em época de eleição para buscar votos.

O desconhecimento dessa patologia na rede básica de saúde é assustador, é desumano; não há medicamento, não há nada. Excelente trabalho faz o Hospital da Criança Conceição, e está lutando também o Hospital de Clínicas. Saiu daí, ninguém sabe o que é anemia falciforme. Que morram! 

O que nos traz aqui, também, é uma propaganda que está sendo veiculada nos meios de comunicação, na televisão e no rádio. E agora trocaram o horário, passaram para a parte da madrugada, e aí, de madrugada, são só os intelectuais que vêem televisão, porque a galera que tem que juntar papel às 7h da manhã não pode ficar vendo televisão até de madrugada. Essa propaganda, agora, está passando de madrugada. É uma propaganda que os senhores já viram, que fala da anemia ferropriva, não é a falciforme; também não explicam que tipo de anemia é, mas é para a galera ir para o posto de saúde tomar sulfato ferroso. Porque o que pobre toma quando ele está doente ou com alguma deficiência é sulfato ferroso, não é mais nenhuma vitamina melhor do que isso. E sulfato ferroso, os senhores sabem, para quem tem doença falciforme ou talassemia, que é a doença do italiano, mata, sim, porque vai destruir o fígado. Ele já tem excesso de ferro, quem é que vai tirar esse ferro depois? Então, o Rio Grande do Sul, realmente, quer apurar a raça, não é? Vai matar os negros e os italianos, decerto vão ficar só os alemães, é isso que nós temos observado.

Nós queremos uma atenção especial para isso, pelo seguinte: se há desinformação da rede básica de saúde, que é de competência do gestor municipal e estadual, se sequer sabem de qualquer tipo de anemia, como o sulfato ferroso está indo parar em massa nos postos de saúde? E não é só em Porto Alegre. A orientação que os médicos receberam é para dar o sulfato ferroso para todas as gestantes, para todos os bebês, não interessa que tipo de anemia eles tenham. Quem serão os responsáveis por isso? Infelizmente, eu não tenho a pele clara, o olho azul, não tenho silicone, não posso botar silicone, também na panturrilha, porque agora é moda; não sou popozuda e não tenho cabelão, meu cabelo é carapinha. Porque, não fosse isso, essa propaganda não estaria mais no ar, e o posto de saúde, que é de competência, sim, dos dois gestores, também não estaria distribuindo em massa sulfato ferroso.

Então, eu vim aqui pedir aos senhores, porque é assim: quando chega a época de eleição, todos os Partidos fazem as suas coligações e se unem. Aí, depois que sentam no poder, dizem: “O problema não é meu, porque essa Secretaria é do Partido tal; esse outro problema não é meu, porque é do outro Partido”. Mas, quando foram lá na minha vila buscar voto, foram unidos, todos os Partidos. Por que, depois, então, ninguém é o dono do problema? Alguém vai ter de ser responsável por isso. E a Câmara de Vereadores mais ainda, porque é ela que detém na mão a rede básica de saúde que está nas mãos do Município. Não é isso? Então, que os senhores sentem com o Secretário Municipal de Saúde e, também, com o Secretário Estadual de Saúde, quem tiver força para isso e cor, porque eu não tenho - tenho força, mas não tenho cor -, para parar essa função do sulfato ferroso e para, realmente, fazerem as ações para a anemia falciforme, que está lá dentro de quatro leis.

E chega de leis! Chega de leis! A comunidade não acredita mais em gestor nenhum. Nós estamos abandonando toda e qualquer relação com o gestor municipal e com o gestor estadual, porque, realmente, eles não vão fazer coisa alguma. Nós vamos esperar para ver quais serão as novas propostas dos novos Deputados Estaduais e Federais, pois vai vir aí uma eleição, não é verdade? E, dentro da proposta do Governo, se ele não for trabalhar a saúde da população negra, a gente também não precisa ir votar, não é? Se a única arma que temos é o voto, vamos a ela. A cor não nos favorece, mas o Título de Eleitor é uma arma, e vocês podem ter certeza: nós vamos usá-la. Mas morrer neste Estado por cor da pele, nunca mais. Isso tem que ter um fim, isso tem que acabar. Infelizmente, os negros também são culpados disso, porque deveriam lutar mais pela sua etnia, realmente. Se cada um dentro do seu Partido - porque tudo que é Partido tem movimento negro - fosse exigir do “seu senhor” de dentro do Partido político que ele fizesse algo e não só o usasse na hora de ir para a rua, na hora de botar a bandeirinha na paleta, talvez isso não estivesse acontecendo.

Então, eu só quero isto dos senhores, para terminar: ajudem na questão da anemia falciforme. A nossa arma, em 2006, é o voto, doa a quem doer. Morrer pela cor da pele nunca mais, não neste Estado, que está em primeiro lugar como o Estado mais racista do Brasil. Eu até acredito nisso, porque, hoje, naquele caminhão bonito que a galera levou lá na Esquina Democrática, eu vi só uma mulher negra. Nem sei se ela falou. Prêmio Emmy, com certeza, não sou eu que vou receber. Mas não faz mal. O trabalho da nossa instituição é para a comunidade carente. O trabalho da instituição é para levar informação, orientação. A instituição não vai dizer para ninguém que sulfato ferroso mata, mas mal-administrado ele mata, sim; mata o doente falciforme e mata o talassêmico, que é italiano. E o Rio Grande do Sul, definitivamente, tem que aceitar que é um Estado miscigenado. Porque, quando a gente fala de anemia falciforme para o pessoal da área da Saúde, eles têm uma vaga noção de que parece que a anemia falciforme é uma doença lá da África. Então, se parece que é uma doença lá da África, a “negrada” não está aqui - esse é o problema da anemia falciforme.

O maior perigo da anemia falciforme é você não saber que ela existe, e o maior entrave da anemia falciforme é a discriminação racial, principalmente por parte dos gestores, em todas as suas instâncias. Muito obrigada. (Palmas.)

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Muito obrigado. Convido a fazer parte da Mesa a Srª Carem Conceição e a nossa líder comunitária na área da Saúde, do bairro Ruben Berta, Maria Odete Franco, também interessada no assunto da anemia falciforme.

 O Ver. Claudio Sebenelo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.    

 

O SR. CLAUDIO SEBENELO: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores. Há um escritor italiano que mora em São Paulo que escreve no jornal Folha de São Paulo, Carem, e ele diz explicitamente que há uma seqüela escravista profunda nas relações sociais no dia-a-dia, na rotina. Diante dessa seqüela escravista, muitas vezes parece que estamos no fim do século XIX, quando os escravagistas lutavam com os escravocratas. E, muitas vezes, quando esse processo preconceituoso contra o negro é aplacado por uma lei, ele vem de uma forma mil vezes pior, que é o disfarce, que é a entrelinha, que é a piadinha, que é especialmente o sub-reptício, aquilo que não nos apercebemos. E começamos a pinçar, nas estruturas administrativas, uma série de pontas de icebergs, uma série de indicadores desse preconceito, cuja aparência é escamoteada por uma lei; pelo temor de ser preso e não poder pagar fiança.

Na verdade, o amor ao próximo, o amor ao irmão, seja ele preto, branco, índio, não é o fundamento dessa lei. Essas leis incidem temor e, muitas vezes, uma repressão, de uma certa forma, muito disfarçada; de uma certa forma, extremamente safada administrativamente, e ela aparece quando pessoas mais inteligentes e mais acostumadas ao trato de um assunto dessa ordem começam a se aperceber que esses são os indicadores do monstro preconceito, imenso, que nós não conseguimos enxergar, mas que está do nosso lado, que está nas relações sociais. Quando falamos em relações sociais, falamos de como eu trato a minha empregada doméstica, de como eu respeito o motorista de táxi, de como eu trato o lixeiro que recolhe o lixo da minha casa. Com mando, com tortura, mas principalmente com omissão e com indiferença. Assim como as instituições se omitem e são indiferentes aos problemas raciais, queiram elas ou não, com demagogia ou não.

E, dentro disso, a raça negra é tratada de uma forma preconceituosa, muitas vezes com esse disfarce de que falei, o qual começa a se tornar visível nitidamente quando, por qualquer defeito do sistema, aparece a distribuição de ferro para a anemia em geral, a anemia ferropriva, quando, na verdade, nós temos uma alta incidência no Brasil de anemia falciforme. Falciforme não é por ser falsa, não, é por ter forma de foice ao microscópio. É disto que nós queremos falar: é que a doença dá numa raça, e, por ser da raça negra, ela é esquecida, ela está no inconsciente coletivo das pessoas.

Eu falo desse problema racial porque no domingo só se falou em problema racial. Nós ouvimos muitas bobagens sobre problemas raciais, Presidente, inclusive dizem que o negro tem preconceito e que o negro também discrimina. Só que o branco não foi esmagado durante quase quinhentos anos. Essa é a grande diferença! Nós não estamos fazendo favor nenhum quando criamos estruturas para proteger os negros das doenças decorrentes da sua etnia. Mas o que é pior, como diz Martinho da Vila: “Livre dos açoites da senzala e presos à miséria da favela”.

Esses mecanismos deveriam ser a redenção do negro, do negro brasileiro, nosso irmão, exatamente igual a todos nós, independente de pele, ele tem a mesma sensibilidade, a mesma inteligência, uma produção magnífica, sob todos os pontos de vista, ele é discriminado oficialmente, declarado oficialmente discriminado. É contra isso, Sr. Presidente, que nós precisamos lutar. E, por favor, não voltemos mais ao fim do século XIX, quando queríamos abolir a escravatura por uma questão macroeconômica. Queremos, hoje, um País um pouco mais igual, um pouco mais justo, mas, principalmente, que não ponha fora pela janela, pelo menos, essa maravilhosa alegria que os negros trouxeram a estes oito milhões de quilômetros quadrados do nosso querido País. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Ver. Raul Carrion está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. RAUL CARRION: Em primeiro lugar, a nossa saudação à amiga Carem, do CAPAF, à nossa liderança da Zona Norte também, é uma satisfação recebê-los. Ficamos surpresos, hoje, quando não houve a Tribuna Popular, para a qual havíamos chegado cedo aqui, mas o problema foi resolvido.

Queremos parabenizá-la por essa luta e dizer que nos orgulhamos de ter criado, nesta Casa, junto com o Ver. Nereu D’Avila, um Projeto que contou com a sua assessoria, que exatamente trouxe para a cidade de Porto Alegre a discussão dessa doença que atinge mais os negros - não somente - e que tem uma grande invisibilidade, como tudo o que diz respeito a uma etnia tão importante no nosso Brasil, que tanta contribuição deu, mas que ainda sofre tanta discriminação. Então, em primeiro lugar, receba a nossa solidariedade.

Nós estivemos também acompanhando um problema com a CAPAF lá no Vida Centro Humanístico. A CAPAF tem, naquele local, uma sala, um espaço para o seu trabalho, e, nas comemorações do 2º Dia Municipal, tomamos conhecimento de que a entidade estava sendo despejada de lá. Houve todo um trabalho, e o problema foi solucionado.

Recebemos - estava vendo aqui na minha pasta - uma denúncia sobre problemas, aqui do Governo Municipal, de não-andamento dos projetos. Nós sabemos que há uma lei estadual - foi dito aqui - e também uma lei federal, um programa, e as coisas não andam. Isso nos preocupa.

E nos preocupa essa informação que a Dona Carem traz de que, evidentemente, existem outras anemias que também merecem tratamento e atenção. Eu não vi essa propaganda, mas a informação é de que há uma propaganda malfeita, que induz a erro, o que é preocupante. Nada contra que tratemos também dos outros casos de doenças que atingem outros setores da população, mas não podemos fazer com que uma população já tão sofrida tenha algum prejuízo por uma campanha que, no meu entender, deve estar malfeita.

A Verª Maria Celeste irá falar pela nossa Comissão de Direitos Humanos, Direitos do Consumidor e Segurança Urbana; nós trocamos aqui algumas idéias, mas as deixarei, porque a proposta é da Vereadora. O nosso encaminhamento é este.

Então, estamos à disposição, vamos ver se comemoramos o 3º Dia Municipal neste ano com a máxima repercussão. Inclusive, pediria que a Comissão de Saúde aqui da Casa e a Comissão de Direitos Humanos fizessem um grande movimento, para que esses problemas sejam superados. Parabéns, Carem, pela sua coragem de sempre! Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, minha cara Carem Fortunato, eu quero dizer que fiquei realmente impressionado com a exposição clara e precisa que foi feita. Eu quero dizer que, de repente, eu fiquei aborrecido com o pronunciamento da senhora, quando falou no voto, de cobrar o voto. De qualquer forma, eu fico muito feliz também, pois a senhora falou que chega de leis. E, na verdade, eu lhe dou inteira razão.

O voto deveria ser respeitado, a promessa, especialmente, deveria ser respeitada, e nós não precisamos de lei para resolver o problema da anemia falciforme; nós precisamos ter vontade, nós precisamos entender que essa história de direitos humanos é história. O que nós precisamos entender é que os deveres humanos têm de estar presentes. E nós temos o dever não de fazer discurso para dizer que a senhora tem razão, mas o dever de procurar uma solução. Se cada um fizer a sua parte, se cada um cumprir com o seu dever, ninguém mais vai ficar doente.

Mas nós fazemos leis, e a Constituição Federal, a Lei maior do País, diz que o salário mínimo sustenta quatro pessoas, com casa, comida, roupa lavada e férias na praia - e, ainda, com dinheiro na poupança. Está escrito! E, aí, nós fizemos leis, mas as pessoas que precisam do remédio não o recebem, as pessoas que precisam do remédio precisam ficar de madrugada na fila. Eu acho que não há nenhum Vereador, aqui, que não tenha recebido alguma solicitação de pessoas necessitadas de tratamento para hepatite, ou para uma série de outros tratamentos em que os remédios são caros, pois o Governo não os está distribuindo.

Quanto a mim, eu vou solicitar, de imediato, duas cópias do seu pronunciamento e levar uma cópia para o Secretário da Saúde do Município e a outra cópia para o Secretário da Saúde do Estado, pois, na realidade, eles têm o dever de buscar uma solução para o problema. Como eu disse anteriormente, se todos cumprissem com o seu dever, eu tenho absoluta convicção de que nós não teríamos problemas. Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado.

A Verª Maria Celeste está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

A SRA. MARIA CELESTE: Sr. Presidente, Ver. Dr. Goulart; Srª Carem Conceição, Presidente do Centro de Apoio ao Portador da Anemia Falciforme do Rio Grande do Sul; Srª Maria Odete Franco, grande companheira, guerreira, de luta do bairro Rubem Berta, para nós é uma alegria e uma honra muito grande recebê-las neste dia 8 de março, nesta Casa, com o assunto pontual da anemia falciforme, mas que traz toda uma questão de gênero, de classe, como nós pudemos perceber quando do seu pronunciamento no espaço destinado à Tribuna Popular. Eu tenho muito orgulho de pertencer a uma Bancada feminina desta Casa, que é representada pelos mais diversos Partidos. A Casa certamente se solidariza, compreende e quer estar aguerrida a essa luta que a senhora tão bem relatou para nós neste dia 8 de março.

Eu queria propor, Srª Carem e demais Vereadores, como nós compomos a Comissão de Direitos Humanos - já consultei os Vereadores que estão aqui no plenário e nosso Vice-Presidente, Ver. Maurício, que se encontra aqui -, que a Comissão de Saúde pudesse, junto com a Comissão dos Direitos Humanos, providenciar uma Audiência Pública para discutirmos profundamente esse tema, com encaminhamentos claros, objetivos, para a verificação de todos os programas e projetos que há nessa área no Município de Porto Alegre, a fim de que possamos produzir encaminhamentos concretos dessa sua reivindicação. Proponho, Sr. Presidente, que a Comissão de Saúde e a Comissão de Direitos Humanos - porque a senhora traz a questão dos direitos humanos: o gênero, a raça vêm muito forte na tua fala - se reúnam e encaminhem, no final desta Tribuna Popular, uma proposta de data para a entidade.

Sugiro também que possamos trazer os Secretários do Município e do Estado que tratam desse tema - e o Governo Federal também, como lembra tão bem o Ver. Raul Carrion aqui -, para que possamos juntos discutir e debater, numa Audiência Pública, com encaminhamentos bem concretos, essa sua questão. Muito obrigada pela participação neste dia tão importante para nós, mulheres. (Palmas.)

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado, Vereadora, muito bem falado.

O Ver. Maurício Dziedricki está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. MAURÍCIO DZIEDRICKI: Sr. Presidente, Ver. Dr. Goulart, quero mais uma vez registrar aqui, conforme o Ver. Mario já o fez, a benevolência de atender à necessidade de tratarmos o tema da anemia neste dia. Quero também fazer uma saudação especial a Carem Conceição, nossa liderança comunitária na área da Saúde. Registro, Carem, que a Bancada do PTB, através da nossa vocação, tem também um movimento negro, no qual essa temática da anemia falciforme já foi tratada, porque entendemos não somente ser um problema de saúde, mas, acima de tudo, estar envolto no problema racial; trata-se de uma conquista que a comunidade negra precisa impor nos ritmos de gestão de Saúde Pública. Queria parabenizá-la pela iniciativa, pela militância, pela luta; que a gente possa tratar essa temática resgatando todas aquelas distorções históricas que envolveram a raça negra, que envolvem um problema técnico na área da Saúde, do acesso à Saúde, da dignidade do acesso à Saúde e também que tenhamos o compromisso de envolver isso, como já bem propôs a Verª Maria Celeste, como um problema racial, sobre o qual nós, da Comissão de Direitos Humanos, temos amplitude para tratá-lo.

Essa associação da Comissão de Saúde com a Comissão de Direitos Humanos buscará tratar de maneira clara e, acima de tudo, didática os problemas, identificando formas para corrigirmos a dificuldade do acesso à Saúde para a anemia falciforme. Esse é um caso de Saúde Pública. Nós já tivemos aqui nesta tribuna diversos setores da sociedade registrando suas preocupações. Inclusive eu me lembro do setor odontológico, que nós não conseguimos levar à rede pública de maneira eficaz. Quem sabe através das discussões permanentes, através deste Plenário e das nossas reuniões temáticas possamos explicitar, porque eu concordo com a senhora, o maior inimigo da anemia falciforme é o desconhecimento.

Então, gostaria de registrar com louvor o trabalho e a militância de vocês duas. E que isso se projete também para todos aqueles que sofrem dessa doença. Parabéns.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado, Vereador.

O Ver. Ervino Besson está com a palavra em nome do seu Partido, PDT, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. ERVINO BESSON: Meu caro Presidente, Ver. Dr. Goulart; Srs. Vereadores, Vereadoras, estimada e querida Carem Conceição da Silva Fortunato, tu deverias ser colocada num pedestal. Eu conheço a tua luta desde o meu período na Assembléia Legislativa. Extraordinária essa tua luta. Falo isso em nome da minha Bancada, em meu nome e dos Vereadores Nereu D’Avila, Márcio Bins Ely, Mario Fraga e Neuza Canabarro. E tu não te cansas nunca tamanha a tua competência. Eu acho que tu colocastes, no dia de hoje, o assunto com muita clareza desta tribuna, e o Ver. Dib destacou a forma como colocastes.

Eu sempre digo, minha cara Carem, que, na maioria do patrimônio histórico que foi tombado nesta Cidade, neste Rio Grande, está a engenharia da mão do negro, e muitos deles analfabetos. Então, nós temos que ter carinho e consideração pela história dessa gente.

Estamos juntos nessa luta, como todas as Bancadas daqui. Que tu continues com esse trabalho, que Deus ilumine os teus passos, dia a dia, porque sei que muitos problemas tu enfrentas. Mas tenha a certeza, Carem, de que muita gente está do teu lado. Um dia a tua luta será gloriosa, e estaremos juntos nessa glória. Em nome da Bancada do PDT, mais uma vez, o nosso fraterno e carinhoso abraço.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado, Vereador.

O Ver. Dr. Raul está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. DR. RAUL: Sr. Presidente, Vereadores e Vereadoras, Srª Carem, é com muita satisfação que justamente no Dia Internacional da Mulher a recebemos aqui, nessa sua luta, que a gente teve a oportunidade de conhecer já com alguma profundidade e a ela nos associarmos, com certeza. Já tomamos medidas propositivas em relação à anemia falciforme, já falamos com a Secretaria de Saúde do Estado, com o Sr. Francisco Isaías, uma pessoa que também está ligada à abertura do Hemocentro, ainda se possível este mês, enfatizando a questão das hemoglobinopatias, muito importantes dentro desse processo de luta e de conquista.

E gostaria de deixar, em nome da Bancada do PMDB, composta por este Vereador e pelos Vereadores Bernardino, Ibsen, Haroldo de Souza e Sebastião Melo, a quem substituo neste momento, firmada a nossa parceria, pode contar conosco. Deixo mais uma homenagem em relação também ao Dia que a senhora representa, assim como as Vereadoras, as mulheres da Casa.

Inclusive, eu queria finalizar, deixando o nome de algumas mulheres muito importantes na minha vida, lutadoras, que devem ser citadas: Vera, Helena, Leila, Alessandra e Naide. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Muito obrigado, Vereador.

Srs. Vereadores, esta Presidência se sentiu ufanada por permitir que se continuasse a Sessão com a Tribuna Popular e não se arrependeu. Ouvimos o belo pronunciamento dessa nossa guerreira, dessa nossa negra Carem Conceição, e esta presidência considera o seu discurso uma delação, uma denúncia, por isso também se irmana à  Comissão de Direitos Humanos e à Comissão de Saúde para enfrentarmos uma luta que parece perdida, pois há tanto tempo existe e não consegue se consolidar. Conclamo todos os Vereadores para se preocuparem com essa denúncia, que pode ter um fundo racial.

Muito obrigado, senhoras e senhores. Agradeço a presença da Dona Odete, da Dona Carem. Uma salva de palmas para essa luta! (Palmas.) Suspendo os trabalhos para as despedidas.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 15h57min.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart - 15h59min): Estão reabertos os trabalhos.

O Ver. Maurício Dziedricki, jovem liderança, está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. MAURÍCIO DZIEDRICKI: Exmo Sr. Presidente, Vereador e companheiro Dr. Goulart; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, público que nos assiste nas galerias desta Casa e pela TVCâmara, em nome da Bancada do Partido Trabalhista Brasileiro, eu gostaria de registrar hoje, no Dia Internacional da Mulher, que não existe nada mais humano do que a relação que temos com as mulheres, em cujo seio o homem dorme, nasce, acorda, vive, sofre, é amamentado e morre. É neste dia especial que nós rogamos a todas as mulheres sucesso, participação efetiva na sociedade, de maneira universal, total e sem preconceitos. Um registro especial às funcionárias desta Casa, às nossas assessoras parlamentares e às nossas Vereadoras.

Venho ocupar o tempo de Liderança, em especial, no Dia Internacional da Mulher, para retratar o cenário das mulheres na participação dos grupos da terceira idade em Porto Alegre. Isso porque está acontecendo neste momento uma atividade de integração dos grupos da terceira idade da Fundação de Assistência Social do nosso Município, numa comunidade que absorve aproximadamente 87% das mulheres que estão hoje na terceira idade. Trata-se de uma participação efetiva que se traduz não somente no lazer, não somente nas realizações culturais, mas também na participação econômica dessas mulheres, aquelas que, com mais de 60 anos, buscam uma oportunidade de se afastar dos problemas de casa para resolver problemas que são universais a quem tem mais idade, buscar um reconhecimento da sociedade, da Prefeitura de Porto Alegre.

A nossa presidenta, Brizabel, está implementando, por meio do Conselho Gestor da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, o programa chamado “Carinho não tem Idade”, no qual há a transdisciplinaridade da saúde, da educação, do transporte público, das condições de empregabilidade e, acima de tudo, do investimento dessas jovens senhoras, fazendo com que tenham a oportunidade de buscar, nesse caminho, nesse sentido, reconhecimento por parte do Poder Público. “Carinho não tem Idade” é um programa que está em fase de nascimento, está surgindo dos nichos técnicos da FASC e busca nesse momento as entidades da sociedade civil organizada.

De pronto, nós temos, no nosso Orçamento municipal, 180 mil reais já alocados, já destinados para a construção de um centro de convivência da terceira idade para a Zona Sul, fazendo com que exista um projeto-piloto. Esse projeto-piloto é que nós queremos trazer aqui. Nós não podemos permitir que a Prefeitura de Porto Alegre tenha centros de convivência que vivam da albergagem, da abrigagem exclusiva; nós não temos capacidade nem condições financeiras para isso. O que nós temos é a oportunidade de fazer um reconhecimento às mulheres e aos senhores da terceira idade, para que nesses espaços encontrem um local de lazer, de oportunidade, de trabalho, de recreação e de cultura.

O que a presidenta Brizabel nos informou foi justamente essa vontade de fazer com que os Vereadores participem dos grupos da terceira idade não somente com projetos que tratem das dificuldades, mas com projetos que estimulem aquela dificuldade a se tornar positiva. E aí registramos aqui inúmeros projetos, inclusive o do Ver. Haroldo, do Ver. Bernardino, que tratam dessa temática, bem como o deste Vereador. Precisamos buscar a facilitação da vida daqueles que hoje estão na terceira idade. Existe o Estatuto do Idoso, que deve ser cumprido.

Hoje a gente enfrenta uma grande dificuldade no acesso à saúde, e aqui registrava, com a Conceição, o problema da anemia falciforme, mais todos aqueles problemas inerentes à terceira idade. De que forma solucionaremos, senão com políticas afirmativas, políticas de inclusão? E hoje, no Dia Internacional da Mulher, eu gostaria de invocá-las, que haja preocupação também com as mulheres da terceira idade, que seja um dia da inclusão total, que seja um dia que se reproduza ao longo dos outros 365 dias do ano, fazendo com que a terceira idade, a mulher, o negro possam ter reconhecimento não somente por força da lei, mas por força da moral de cada bom cidadão desta Cidade.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado, Vereador.

A Verª Clênia Maranhão, no Dia da Mulher, está com a palavra em Comunicação de Líder, falará em nome do seu Partido, o PPS, ela, que tem tantos projetos e tantas ações de gênero em defesa da mulher.

A Verª Clênia Maranhão está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, nestes dias que antecederam o 8 de março, a imprensa mundial fez inúmeras reportagens sobre uma pesquisa da ONU que fala sobre o avanço das mulheres, e nessa pesquisa as mulheres brasileiras foram avaliadas como aquelas que tiveram um crescimento do seu espaço na área do trabalho, e um crescimento do empoderamento das mulheres em todos os Parlamentos do País. Se é verdade que as mulheres, pela sua competência, pela sua qualificação, pelo seu esforço, têm conquistado espaço, inclusive têm hoje as presidências de 12 países do mundo, também é verdade que as mulheres, na sua grande maioria, prosseguem no mercado de trabalho ocupando os guetos profissionais das profissões menos remuneradas. Também é verdade que são as maiores vítimas da guerra, são as maiores vítimas da miséria, da exclusão e da desigualdade.

Passados exatamente 11 anos da Conferência de Beijing, a conferência mundial que aprovou a plataforma de igualdade das mulheres, prosseguimos ainda com a necessidade da construção de políticas públicas inclusivas e igualitárias. Aproveito então este 8 de março, quando a sociedade brasileira volta mais os seus olhares à questão da discriminação de gênero, para apresentar a esta Casa uma proposta de resolução que entreguei em mãos ao Presidente deste Parlamento, que espero seja acatada pela Mesa Diretora e que, sendo acatada, colocará este Parlamento em pé de igualdade com os Parlamentos da União Européia, com os Parlamentos que se têm voltado à construção do aprimoramento democrático e, portanto, da igualdade de gênero.

A proposta que apresento às Sras Vereadoras e aos Srs. Vereadores, por meio da Mesa Diretora, é referente aos veículos de comunicação institucional, ao veículo institucional de comunicação ou aos veículos institucionais que, por acaso, esta Casa venha a construir. Queremos que neles haja sempre a sua definição de missão em conteúdo de gênero. É importante que isso se constitua como Resolução de Mesa, porque seguirá na trilha de outros Parlamentos que já definiram que, em suas programações, haja espaços reservados para a construção de caminhos de igualdade, para a busca do encurtamento desses caminhos por meio de campanhas sobre os direitos das mulheres, sobre os avanços construídos nos organismos internacionais que trabalham a questão dos direitos humanos das mulheres.

É importante que a nossa TVCâmara e que a nossa Rádio Web possam colocar em sua programação espaços que orientem as mulheres sobre os seus direitos reprodutivos, sobre os seus direitos civis, sobre os cuidados infantis, sobre a necessidade de sua capacitação para o empoderamento do contingente feminino. Esperamos que essa proposta de Resolução, que dará obrigatoriedade aos nossos organismos institucionais de comunicação de colocarem em sua programação conteúdos referentes à construção de caminhos de igualdade de direitos, através de uma metodologia democrática e pedagógica, venha a permitir que milhares e milhares de mulheres do nosso Município, e de outros Municípios, que acompanham o trabalho do nosso Parlamento, possam ter acesso à informação, elemento fundamental na construção da igualdade. E a nossa proposta se coloca exatamente numa etapa do processo de desenvolvimento das tecnologias da informação extremamente significativa, porque cada vez mais os órgãos de comunicação se constituem em veículos fundamentais na construção das idéias, na construção dos pensamentos, nas construções dos comportamentos.

Por último, para finalizar, Sr. Presidente, eu queria fazer um registro, um agradecimento, um reconhecimento a todos os órgãos de imprensa do nosso Estado que assumiram o co-patrocínio, o patrocínio, a autoria de uma campanha contra a violência em relação às mulheres. A campanha ocupou as páginas de todos os jornais da nossa Cidade, denunciando que, infelizmente, neste 8 de março, Dia Internacional da Mulher, muitas mulheres receberiam, abrindo as suas caixas de presentes, atos de violência física, psicológica e emocional.

Então, queria agradecer, parabenizar e reconhecer esse papel de responsabilidade social demonstrado no dia de hoje, no Dia Internacional da Mulher, nos veículos Zero Hora, Jornal do Comércio, Correio do Povo e jornal O Sul, que encamparam uma campanha de várias entidades contra a violência: a Confederação das Mulheres, a Federação das Mulheres Gaúchas, o PAMA, o Jusmulher. Isso demonstra que as entidades empresariais aprimoram o seu papel perante a sociedade, assumindo esses projetos de responsabilidade social, como é o caso de uma agência, a Nova Centro, que doou essa campanha à luta das mulheres. É um indicativo do crescimento, da consciência, da responsabilidade social dos veículos de comunicação, das agências do nosso Estado e do nosso País.

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Ver. Aldacir Oliboni está com a palavra para uma Comunicação de Líder. O Vereador apresentou recentemente um Projeto sobre nepotismo, que, por receber Emendas, retornou às Comissões, mas, em breve, essa matéria será apreciada por este Plenário.

 

O SR. ALDACIR OLIBONI: Nobre Ver. Dr. Goulart, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, nós, como Bancada do Partido dos Trabalhadores, também queremos nos solidarizar às comemorações do Dia Internacional da Mulher, dia 8 de março, não só por esta ser uma data de extrema significância, mas também por entendermos que muitas são as ações que hoje são dirigidas à liberdade de ação e, acima de tudo, aos direitos. Direitos que ainda são, de uma certa forma, muito atingidos, como, por exemplo, a questão do assédio moral, do assédio sexual, que acontecem diariamente em muitas das repartições públicas em todo o País.

Sabemos nós que o Poder Público, seja o Legislativo ou o Executivo, é muito cobrado no que se refere a ações permanentes. E o Hospital Fêmina, nesta manhã, hospital desta Cidade que integra o Grupo Hospitalar Conceição, inaugurou um setor de Emergência que deverá atender às urgências em Obstetrícia e Ginecologia. Nós sabemos que são milhares e milhares as mulheres grávidas que precisam de uma atenção especial e que até então tinham uma enorme dificuldade de obter atendimento. Pois bem, a partir de hoje, o Hospital Fêmina - Hospital do qual o nosso nobre Presidente, Dr. Goulart, também é funcionário -, que tem uma enorme aceitabilidade e é referência nessa área, realizará mais de cinco mil novos procedimentos nessa unidade de Emergência. Sabemos nós que mais de 36% desses atendimentos são feitos a pessoas que vêm do interior do Estado e que mais de 60% se referem a pessoas aqui da Capital. É importante as pessoas terem a certeza de que, em caso de emergência, podem procurar aquela unidade hospitalar pois serão atendidas. No Hospital Fêmina, a partir de hoje, as pacientes que necessitam de atendimento de urgência e de emergência em Obstetrícia e Ginecologia poderão ser atendidas 24 horas.

Nesse sentido, queremos nos solidarizar à iniciativa desse Hospital, à iniciativa do Grupo Hospitalar Conceição, mantido, sim, por verba federal, que vai dar a possibilidade concreta de agregar ao Sistema Único de Saúde 100% de atendimento pelo SUS. É por essa e por muitas outras razões que nós temos de comemorar o Dia Internacional da Mulher com ações concretas, com ações visíveis, com ações que vêm ao encontro das necessidades da população de Porto Alegre e do interior do Estado do Rio Grande do Sul. Por essa razão nós entendemos que é preciso, sim, investir em muitas dessas ações, principalmente na questão da Saúde Pública. Ao contrário do que acontece em outras unidades de saúde e PSFs, que estão sendo fechados. Isso nos dá uma tremenda preocupação, pois percebemos que, muitas e muitas vezes, candidatos falam, durante a campanha, em prioridades, mas depois não executam nada a respeito do que foi falado.

Vejam o que aconteceu no Governo do Estado: ele transferiu para o Município, no ano passado, apenas 0,65% do Orçamento estadual, quando, por lei, deveria transferir, no mínimo, 10%, e não deu sequer um sinal no sentido de essa questão ser prioridade. Vejam vocês, nobres colegas, a importância que tem a questão da Saúde, mas, na grande maioria das ações que envolvem o Poder Público, é feito exatamente o contrário do que é prometido na campanha eleitoral. É nesse sentido, então, que nós queremos, aqui, reforçar as ações que são feitas em nível de atendimento direto, em nível de contra-referência, porque, às vezes, vai-se a uma unidade de saúde e não se recebe o encaminhamento adequado no tempo permitido para poder salvar uma vida. Agora  as unidades de saúde de Porto Alegre, como também os PSFs, poderão agora encaminhar pacientes para o Hospital Fêmina, que  acolherá essas pessoas, essas senhoras que estão grávidas e que estão tremendamente preocupadas no sentido de realizar o acompanhamento médico até ganharem os seus filhos. Queremos parabenizar o Grupo Hospitalar Conceição por essa bela iniciativa. Parabéns.

 

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Não havendo o quórum necessário para entrarmos na Ordem do Dia, encerramos os trabalhos da presente Sessão.

 

(Encerra-se a Sessão às 16h20min.)

 

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